Uma vitória da cidadania num caso e noutro o demérito da Justiça...
Notícia lida ontem no C.M.
O autor do blog ‘Do Portugal Profundo’, António Caldeira, foi ontem absolvido pelo Tribunal de Alcobaça do crime de desobediência simples, pela divulgação de documentos do processo Casa Pia.
“É uma sentença que me alivia, por haver sectores do poder judicial que procuram manter a sua independência, face à intolerável pressão do poder político. É uma vitória da cidadania e da blogosfera contra o abuso de poder”, declarou o arguido no final da audiência, prometendo continuar a lutar pela liberdade de expressão.Correio da Manhã, 15 de Novembro de 2005.
Fico contente por esta decisão na coerência que é minha. Sem quaisquer interesses difusos e independentemente de cores políticas e partidárias.
Ah, e o acórdão do STJ não me convence minimamente, sobretudo quanto ao Sr. Paulo Pedroso. Adianto que nada me move contra ele, nem o conheço, mas li a resposta do MP à decisão de não-pronúncia do arguido e perante aqueles factos provados, custa muito engolir a inocência do dito senhor. A decisão foi tecnicamente acertada se se suscitaram dúvidas (e muitas surgiram, suscitadas e fabricadas, pois) o que beneficiou naturalmente o arguido. In dubio pro reo.
...Mas quantos casos há em que apesar da íntima convicção do juiz, ele (ou eles, no caso de ser um colectivo), tem de
ceder e absolver o arguido?...
Acredito que pesará sempre a dúvida e para pessoas de bem (friso,
de bem)
a dúvida é condenação bastante.