Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Vão Ter Acesso Privilegiado a Apoio Jurídico
Por Andreia Sanches
PÚBLICO, Terça-feira, 23 de Novembro de 2004
A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) e a Ordem dos Advogados (OA) vão assinar amanhã um protocolo que prevê que as vítimas de violência doméstica tenham acesso imediato a consulta jurídica. Vão mesmo ser criados dois gabinetes de atendimento específico para estes casos em Lisboa e Porto, segundo explicou Filomena Neto, da comissão distrital do Porto da OA.
A Ordem compromete-se ainda a proporcionar o rápido acesso das mulheres aos serviços de apoio judiciário (destinado a quem não tem meios económicos para pagar a um advogado), quando este for solicitado. Uma das ideias do protocolo é, de acordo com Filomena Neto, "garantir às vítimas destes crimes um atendimento privilegiado".
Esta é apenas uma das iniciativas previstas para assinalar a semana em que se celebra, na quinta-feira, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
"Você está sempre a tempo de mudar a sua história. Diga não à violência doméstica" é o mote de uma campanha nacional que arrancou ontem à noite nos quatro canais de televisão generalista e que se prolongará até pelo menos ao final do mês. Cumpre-se assim, ainda que com um ano de atraso, a primeira medida prevista no II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, aprovado pelo Conselho de Ministros em 2003.
Nas televisões, jornais nacionais e regionais, revistas e rádios passará, nos próximos dias, a mensagem de que "existem ajudas às quais as pessoas podem recorrer para não terem que viver com a violência", segundo explicou ao PÚBLICO Conceição Lavadinho, responsável pela área da violência doméstica na CIDM - uma entidade tutelada pelo ministro de Estado e da Presidência, Morais Sarmento, que ontem participou na apresentação pública da campanha, em Lisboa.
Folhetos com a mesma mensagem serão distribuídos nas farmácias, hospitais e centros de saúde. Cartazes chegarão a universidades, bares e aos estádios da Luz, Alvalade e Dragão.
"Para esta campanha baseámo-nos nos contos de fadas", explica Conceição Lavadinho. Só que nestes anúncios o Capuchinho Vermelho (uma das personagens) não é aquela figura feminina frágil que está na iminência de ser devorada pelo lobo. "Tem um papel activo", continua.
O "spot" televisivo é esclarecedor. Nele se conta como o Capuchinho Vermelho se confronta com o lobo e lhe diz: "Se não fechas a boca faço queixa de ti na esquadra".
O projecto foi apoiado pela Comissão das Comemorações dos 30 anos do 25 de Abril, a Pfizer e a EPAL, tendo estas duas últimas empresas assinado um protocolo onde se comprometem com um subsídio de 50 mil euros por ano, até 2006. As verbas destinam-se, entre outros, a fazer já no próximo ano uma pequena réplica da campanha publicitária e a realizar um projecto pedagógico com escolas do ensino básico.